Previdência quer atrair 1 milhão de contribuintes da economia informal
Até o fim do ano, cerca de 1 milhão de trabalhadores da Economia informal deverão se cadastrar na Previdência Social...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoConstrutora deverá indenizar empregado acidentado quando trabalhava às margens de rodovia
Ainda hoje, é comum surgirem, nos processos analisados pelo Judiciário trabalhista mineiro, situações delicadas, que colocam os julgadores diante de...
Cláusula coletiva que desconsidera jornada extraordinária é inválida
A teor da Orientação Jurisprudencial 372 da SBDI-1, do TST, é inválida a cláusula coletiva que permite a prorrogação da...
Sócio de empresa dissolvida de forma irregular responde por multa, mesmo que seu nome não conste na CDA.
Dissolvida a sociedade de forma irregular, o sócio é responsável pela multa por infração à CLT, ainda que o seu...
Centros de convenções poderão pagar PIS e Cofins no regime cumulativo
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7248/10, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que inclui as receitas auferidas pelos centros...
TST nega bloqueio de conta salário para pagar dívida trabalhista
É indevido o bloqueio bancário, mesmo parcial, de conta-corrente utilizada para depósito de salário com objetivo de efetuar o pagamento...
PLR paga mensalmente pela Volkswagen tem natureza indenizatória
Reconhecendo a natureza indenizatória de parcela de participação nos lucros paga mensalmente pela Volkswagen, a Seção I Especializada em Dissídios...
PEC que estende licença-maternidade para 6 meses chega à Câmara
Chegou à Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 515/10, aprovada no último dia 3 pelo Senado, que prorroga...