SDI-2 afasta penhora de poupança para pagar dívida trabalhista
A Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora de conta poupança de ex-sócia...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoVerba que não constou de termo de rescisão pode ser pleiteada na Justiça
Verba trabalhista não consignada em recibo de quitação pode ser postulada na Justiça do Trabalho, ainda que o empregado estivesse...
Sindicato se isenta de pagar indenização a empregado agredido em via pública
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou o Sinetran - Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do...
Estado não é responsável por dívida trabalhista de cartório
Trabalhadores contratados pela titular do 14º Cartório Cível de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, se viram numa situação...
Projeto suspende regulamentação do sistema de ponto eletrônico
Em tramitação na Câmara, o Projeto de Decreto Legislativo 2839/10, do deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), suspende o ato do Ministério...
13º Salário - Presidente Lula assina decreto que antecipa gratificação natalina
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (12/08), em visita ao edifício-sede do Instituto Nacional do Seguro...
Sefaz - Fim do prazo para a escrituração digital
Os contribuintes obrigados a apresentar a Escrituração Fiscal Digital (EFD) em Goiás têm prazo até o dia 15 (domingo) para...
Banco do Brasil já desembolsou R$ 980 milhões de abonos do Pasep
O Banco do Brasil iniciou o pagamento do abono de um Salário Mínimo (R$ 510) referente ao Programa de Formação...