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Sefaz prorroga prazo para contribuinte

A Secretaria da Fazenda decidiu ontem 16/08 (segunda-feira), na reunião dos delegados fiscais regionais com a Superintendência de Administração Tributária,...

 17/08/2010 GERAL Leia mais

Gravidez durante aviso-prévio dá direito à estabilidade de gestante

Por entender que o aviso-prévio indenizado faz parte do contrato de trabalho, inclusive para a incidência da estabilidade no emprego,...

 17/08/2010 GERAL Leia mais

Sesc se livra de multa em responsabilidade subsidiária

O Serviço Social do Comércio - Sesc demonstrou à Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho que foi condenado indevidamente...

 17/08/2010 GERAL Leia mais

Empresa é condenada em danos morais coletivos por discriminar empregados

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional da 3ª Região (MG), que condenou a...

 17/08/2010 GERAL Leia mais

Petrobras pagará salários de trabalhador se houver inadimplência de prestadora de serviços

A Petrobras responderá, de forma subsidiária, pelo pagamento das obrigações trabalhistas devidas pela Engequip - Engenharia de Equipamentos a ex-empregado,...

 17/08/2010 GERAL Leia mais

Domésticos - Governo incentiva a formalização, ainda baixa entre 6,3 milhões de trabalhadores

Mais de 4,1 milhões de trabalhadores domésticos não têm proteção da Previdência Social, trabalham na informalidade e sem carteira assinada,...

 17/08/2010 GERAL Leia mais

Receita anuncia hoje (17/08) arrecadação de julho

A Receita Federal do Brasil anuncia hoje(17/08) às 11h, o resultado da arrecadação de tributos federais e contribuições previdenciárias do...

 17/08/2010 GERAL Leia mais

Receita libera hoje (17/08) consulta ao lote residual do IRPF/2006

A Receita Federal do Brasil abre nesta terça-feira, 17 de agosto, a partir das 9 horas, consulta ao lote residual...

 17/08/2010 GERAL Leia mais
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