Sefaz prorroga prazo para contribuinte
A Secretaria da Fazenda decidiu ontem 16/08 (segunda-feira), na reunião dos delegados fiscais regionais com a Superintendência de Administração Tributária,...
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Por entender que o aviso-prévio indenizado faz parte do contrato de trabalho, inclusive para a incidência da estabilidade no emprego,...
O Serviço Social do Comércio - Sesc demonstrou à Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho que foi condenado indevidamente...
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional da 3ª Região (MG), que condenou a...
A Petrobras responderá, de forma subsidiária, pelo pagamento das obrigações trabalhistas devidas pela Engequip - Engenharia de Equipamentos a ex-empregado,...
Mais de 4,1 milhões de trabalhadores domésticos não têm proteção da Previdência Social, trabalham na informalidade e sem carteira assinada,...
A Receita Federal do Brasil anuncia hoje(17/08) às 11h, o resultado da arrecadação de tributos federais e contribuições previdenciárias do...
A Receita Federal do Brasil abre nesta terça-feira, 17 de agosto, a partir das 9 horas, consulta ao lote residual...