Ação rescisória não serve para revisão de provas
A Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou pedido do Banco Itaú para desconstituir acórdão...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoBóia-fria que adquiriu LER ganha indenização por danos morais
Um bóia-fria vai receber indenização de R$ 10 mil por ter adquirido doença ocupacional (LER) em uma lavoura, quando trabalhava...
Receita libera hoje (18/08) consulta ao lote residual do IRPF/2007
A Receita Federal do Brasil abre nesta quarta-feira, 18 de agosto, a partir das 9 horas, consulta ao lote residual...
Sefaz - Bovino holandês registra alta de preço
Entra em vigor nesta terça-feira, 17, nova pauta de valores referenciais para cobrança de ICMS na comercialização do grupo de...
Restituição do Imposto de Renda é recorde em ano eleitoral
O crédito na conta-corrente dos contribuintes beneficiados foi feita ontem (17/08). Nos três primeiros lotes, foram liberadas restituições de 5,1...
Diferenças nas condições de contratação dos serviços realizados e nas funções exercidas descaracterizam unicidade contratual
Nos processos analisados pela Justiça do Trabalho de Minas, é comum surgirem casos de trabalhadores que, ao longo da vida...
Turma declara nulidade da dispensa de trabalhador recém operado
A 4ª Turma do TRT-MG analisou, recentemente, o recurso apresentado pelo espólio do empregado falecido, que não se conformou com...
Agente de combate às endemias dever ser contratado mediante concurso público
Mantendo a decisão de 1o Grau, a 7a Turma do TRT-MG decidiu que os contratos temporários firmados entre a trabalhadora...