Receita multará em 50% empresas que pedirem ressarcimentos indevidos
A Receita Federal multará em 50% empresas que reclamarem de volta um tributo pago e tiverem o pedido considerado indevido,...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoSefaz - Leite in natura registra 10.67% de queda
Entra em vigor nesta sexta-feira, 27, nova pauta de valores referenciais para cobrança de ICMS de produtos do grupo leite...
Empresas são condenadas a ressarcir despesas de empregado com contratação de advogado
Se foi necessária a contratação de um advogado para defender em Juízo os interesses do trabalhador, este não deve arcar...
Empresa que transportava empregados na caçamba de caminhão é condenada por dano moral
Em julgamento recente, a 6a Turma do TRT-MG manteve a condenação de uma empresa a pagar indenização por danos morais...
Bancária não consegue indenização por “ociosidade forçada”
Ao retornar às atividades após tratamento de reabilitação profissional, uma empregada paulista do banco Itaú foi devidamente indenizada e dispensada,...
ECT terá que reintegrar empregados demitidos imotivadamente
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT não conseguiu demonstrar à Seção I Especializada em Dissídios Individuais do...
Condições subumanas na colheita de erva-mate gera indenização
As condições degradantes de trabalho e moradia a que foram submetidos colhedores de erva-mate em zona rural do Estado de...
Instrução Normativa da Receita trata de procedimentos relativos à exportação de Produtos por intermédio de Empresa Comercial Exportadora.
A Receita Federal do Brasil informa a publicação da Instrução Normativa RFB nº 1068, que trata de procedimentos relativos à...