Companheira de empregado falecido é parte legítima para pedir danos morais, mesmo casada com outro.
Faz parte da rotina da Justiça do Trabalho mineira o julgamento de ações trabalhistas que versam sobre a questão do...
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Analisando o recurso de uma empresa que não se conformou em ter que pagar indenização por danos morais, estéticos, materiais...
A instalação de equipamentos de última geração, para monitoramento de veículos, feita pela Empresa de Transportes e Logística Paraná Ltda.,...
Por considerar a redução da hora noturna uma norma de proteção à saúde do trabalhador, a Quinta Turma do Tribunal...
Não conformado em efetuar o pagamento de adicional de insalubridade em grau médio a uma empregada, o Município de Penha...
O mesmo dispositivo constitucional que estabelece jornada de seis horas de trabalho para turno de revezamento permite que a jornada...
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia nesta quarta-feira (1º) o pagamento dos benefícios para quem tem cartão de...
A fixação dos prazos de aviso prévio de forma proporcional ao tempo de serviço está prevista em texto a ser...