Indenização por dano moral pode ser buscada no local do fato
Dando razão ao recurso da viúva e dos filhos do trabalhador falecido, a 4a Turma do TRT-MG afastou a preliminar...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoDispensa fundamentada em relação de parentesco é discriminatória
No recurso analisado pela 10a Turma, o trabalhador pretendeu convencer os julgadores de que a sua dispensa foi discriminatória. E...
Pensão vitalícia não pode ser compensada com aposentadoria por invalidez
É indevida a compensação de pensão vitalícia, paga como indenização, com os proventos de aposentadoria por invalidez. Por considerar serem...
CLT garante intervalo de recuperação térmica aos trabalhadores
A legislação trabalhista garante um intervalo de recuperação térmica aos empregados que prestam serviços no interior das câmaras frigoríficas e...
Bancária com LER ganha pensão vitalícia
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença de primeiro grau, condenando o Banco do Estado de Sergipe...
Profissão de artesão poderá ser regulamentada
Tramita na Câmara o Projeto de 7755/10, do Senado, que reconhece a profissão de artesão e determina que deverá haver...
Simples Nacional - 35 mil contribuintes serão excluídos
A Receita Federal do Brasil informa a emissão no próximo dia 15/09, do 3º lote de Atos Declaratórios Executivos -...
Sefaz - Carvão vegetal apresenta redução de 26,35%
Entra em vigor nesta segunda-feira, 13, a nova pauta de valores referenciais para incidência de ICMS nas operações de carvão...