Taxa Selic não é aplicável nas ações trabalhistas
Na Justiça do Trabalho, os juros de mora são regulados pelo artigo 39 da Lei nº 8.177/91, que dispõe sobre...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoNormas publicadas no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO de 15/09/2010
Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de 15/09/2010 e dizem respeito à rotina empresarial das empresas...
Trabalhador devolverá à União valores recebidos de Plano Bresser
Empregado do extinto BNCC (Banco Nacional de Crédito Cooperativo) terá que devolver à União diferenças salariais recebidas por força de...
Quem está próximo de se aposentar poderá ter estabilidade
A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 575/10, do deputado Pepe Vargas (PT-RS), que garante estabilidade no emprego...
Contribuição - A partir desta quinta, atraso no pagamento tem multa diária de 0,33%
A desde quinta-feira (16/09), começou a incidir multa diária de 0,33% pelo atraso do pagamento da contribuição previdenciária, referente ao...
Receita libera hoje (17/09) consulta ao lote residual do IRPF/2007
A Receita Federal do Brasil abre nesta sexta-feira, 17 de setembro, a partir das 9 horas, consulta ao lote residual...
Contribuição Previdenciária - Regras de tributação - Alteração
A Instrução Normativa nº 1.071/2010, publicada no Diário oficial de hoje (16/09/2010) alterou diversos artigos da Instrução Normativa RFB nº...
Receita Federal do Brasil foca a fiscalização em grandes contribuintes
A Receita Federal do Brasil ("RFB"), por meio da Portaria nº 547, de 9 de abril de 2010 ("Portaria RFB...