TST decide que taxa Selic não pode ser aplicada em ações trabalhistas
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em decisão unânime, considerou que a taxa Selic (que define os...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoProjeto retira exigência da separação judicial do Código Civil
A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 7.668/10, do Deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), que exige nível médio completo e...
Projeto define critérios para fiscalizar recursos para idosos
A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 7.664/10, do Deputado Ribamar Alves (PSB-MA), que estabelece critérios para a fiscalização...
Consulta a SERASA e SPC antes de contratar ou dispensar empregados é ato discriminatório
Muitas ações têm chegado à Justiça do Trabalho de Minas versando sobre um fenômeno cada vez mais comum no mercado...
Empresa que deixou de integrar o intervalo na jornada é condenada por dano moral
Se a reclamada computava o período de quinze minutos de intervalo na duração da jornada de seis horas e, posteriormente,...
Vigilante de usina geradora de energia elétrica tem direito a adicional de periculosidade
Julgando desfavoravelmente o recurso das reclamadas, a 4a Turma do TRT-MG manteve condenação das empresas ao pagamento de adicional de...
Abastecimento do próprio veículo gerou adicional de periculosidade a motorista
Por maioria de votos, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho decidiu manter a condenação...
CEF poderá compensar gratificação paga com horas extras devidas
A Caixa Econômica Federal poderá descontar a gratificação de função paga a empregado bancário para cumprir jornada de oito horas...