Cerealista não pode compensar créditos presumidos de PIS e Cofins com quaisquer tributos
As operações realizadas pela empresa cerealista contribuinte na cadeia produtiva não estão submetidas à cobrança do PIS e da Cofins,...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoGoverno baiano vai pagar R$ 5 milhões por contrato irregular com estagiários
O Governo do Estado da Bahia foi condenado ao pagamento de dano moral coletivo em mais de R$ 5 milhões,...
Indígenas obtêm vínculo de emprego por trabalho em canavial
Trabalhadores indígenas contratados para atividades braçais na lavoura de cana-de-açúcar - por períodos de 60 dias, com curtos intervalos entre...
Sefaz publica norma sobre escrituração fiscal digital
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), publica Instrução Normativa nº1006/10 GSF, Diário Oficial do Estado de 20.09.2010, dispondo sobre os contribuintes...
Receita estende Simples a trabalhadores autônomos, como ambulantes
Trabalhadores informais - a exemplo de pipoqueiros, vendedores ambulantes e até coveiros - ganharão novo status a partir de 1º...
Concursos públicos poderão reservar até 5% de vagas para idosos
Pelo menos 5% das vagas de concursos públicos poderão ser destinadas a candidatos com mais de 60 anos, ressalvados os...
TST decide que taxa Selic não pode ser aplicada em ações trabalhistas
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em decisão unânime, considerou que a taxa Selic (que define os...
Projeto retira exigência da separação judicial do Código Civil
A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 7.668/10, do Deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), que exige nível médio completo e...