Dano moral após fim do contrato segue prescrição constitucional
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso de revista de trabalhador que pretendia receber indenização...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoGerente ganha indenização por uso de carro particular em serviço
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso do Banco Alvorada S.A. e manteve o direito...
Projeto estabelece que Imposto de Renda devido poderá ser pago em até nove parcelas
Pode ser votado ainda este ano no Plenário do Senado Federal projeto de lei (PLS 59/09) que altera o parcelamento...
Justiça proíbe construtoras de cobrar juros
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou que as construtoras que negociam imóveis na planta não podem cobrar juros sobre...
Sefaz - Gado bovino para abate registra 11,52% de alta
Entrou em vigor nesta terça-feira, 21, nova pauta de valores referenciais para incidência de ICMS nas operações de comercialização de...
JT reconhece vínculo entre falso autônomo e consórcio de empregadores urbanos
O consórcio de empregadores urbanos é um instituto tão recente que ainda não foi regulamentado por lei. Mas, apesar disso,...
Representação comercial transformada em relação de emprego não retira direito a indenização rescisória
A Lei 4.886/65 garante ao representante comercial o recebimento de uma indenização quando o contrato for rompido, sem justo motivo,...
Reembolso de despesas médicas não pode ser deduzido da base de cálculo da contribuição social
A participação do beneficiário de plano de saúde no pagamento de despesas médicas não pode ser deduzida da base de...