Isenção tributária para construção pode garantir R$ 38 bi ao PIB, diz Abramat
A indústria de materiais de construção deve encaminhar ao governo federal ainda nesta semana proposta de desoneração de tributos sobre...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoPagamento de contribuições - COFINS e PIS faturamento - Prazo para pagamento
Vence amanhã (24/09/2010), o prazo para pagamento das contribuições - COFINS E PIS FATURAMENTO cujos fatos geradores ocorreram em agosto/10. COFINS: a)...
Aprovação em concurso público dentro do número de vagas anunciadas gera direito à nomeação
Na discussão que envolve o direito de nomeação de candidatos aprovados em concurso público no regime celetista, a maioria dos...
Engenheiro da SUDECAP contratado sob regime da CLT tem direito ao piso salarial da profissão
Se o ente público contrata sob o regime da CLT, equipara-se ao empregador. Por isso, ele deve observar a legislação...
É legítimo repasse de PIS e Cofins nas tarifas de energia elétrica
É legítimo o repasse às tarifas de energia elétrica, a serem pagas pelos consumidores, do valor correspondente ao pagamento da...
Constituição não invalidou intervalo de descanso para mulheres
Em caso de prorrogação do horário normal, as trabalhadoras têm direito a descanso de 15 minutos, no mínimo, antes do...
Fisco vence ação sobre base de cálculo do Imposto de Renda
A Fazenda Nacional venceu uma disputa no Superior Tribunal de Justiça (STJ) envolvendo uma nova tese tributária de grande impacto...
Projeto reduz conta de luz de consumidores de baixa renda
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7729/10, do deputado Lupércio Ramos (PMDB-AM), que reduz a zero as alíquotas do...