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Universidade pagará em dobro férias remuneradas fora do prazo legal

Por não ter recebido a remuneração de férias até dois dias antes do início do período (artigo 145 da CLT),...

 01/10/2010 GERAL Leia mais

Greve não é motivo para demissão por justa causa

Com o entendimento de que greve é um direito constitucional do trabalhador, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho...

 01/10/2010 GERAL Leia mais

Projeto extingue limite de idade para salário-maternidade

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7761/10, do senador Paulo Paim (PT-RS), que garante quatro meses de salário-maternidade à...

 01/10/2010 GERAL Leia mais

Empregador pode receber o FGTS de recruta do serviço militar

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7470/10, do deputado Ratinho Junior (PSC-PR), que obriga a União a devolver aos...

 01/10/2010 GERAL Leia mais

Profissional de serviço médico terá de apresentar declaração

Por uma determinação da Receita Federal do Brasil os profissionais que atuam na área de saúde terão que apresentar, até...

 01/10/2010 GERAL Leia mais

Normas publicadas no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO de 28/09/2010

Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de 28/09/2010 e dizem respeito à rotina empresarial das empresas...

 30/09/2010 GERAL Leia mais

Eleições 2010 - Considerações trabalhistas

Folga Compensatória Os eleitores empregados nomeados para compor as Mesas Receptoras ou Juntas Eleitorais (Presidente, Mesário, Secretário etc), bem como aqueles...

 30/09/2010 GERAL Leia mais

HSBC terá que pagar ternos da Vila Romana para 15 empregados cearenses

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo, ao pagamento...

 30/09/2010 GERAL Leia mais
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