É proibido discriminar quem ajuíza reclamação trabalhista ou atua como testemunha
A Constituição proíbe qualquer tipo de discriminação pelo fato de o profissional ser parte em uma ação trabalhista ou por...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoEmpregador só pode dispensar trabalhador deficiente se contratar outro para a mesma função (07/10/2010)
O empregador só poderá dispensar o trabalhador deficiente físico ou reabilitado depois que contratar um substituto em condição semelhante. Caso...
Usina é condenada a indenizar trabalhador que teve a mão lesionada
A usina paulista Açucareira Corona S. A. foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais, materiais e estéticos a...
Caixa é condenada em R$ 718 mil por danos morais por perseguir empregado
A Seção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) negou recurso ordinário da Caixa Econômica Federal e manteve condenação que obriga...
Após período de estabilidade empregado demitido não tem direito à reintegração
Decorrido o período de estabilidade, o empregado demitido tem direito apenas aos salários do período compreendido entre a data da...
Pagamento - Folha de setembro termina nesta quinta-feira
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) finaliza o calendário de pagamentos nesta quinta-feira (07/10), quando deposita o benefício para...
Receita prevê impacto anual de R$ 1,5 bi com IOF maior
A Receita Federal estima que a elevação de 2% para 4% na alíquota do IOF para o Investimento estrangeiro em...
Receita admite adiar prazo para adaptação ao PIS/Cofins
A Receita Federal está disposta a adiar o prazo obrigatório para a adaptação ao novo sistema de apuração do PIS/Pasep...