Oposição impetra ação nesta terça no STF contra fixação do mínimo por decreto
O deputado Moreira Mendes (PPS-RO) afirmou que o seu partido, em conjunto com o PSDB, o DEM e o PV,...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoSindicalistas não veem ganho trabalhista no desconto do IR com Previdência de empregado doméstico
O benefício do abatimento da contribuição previdenciária paga a empregados e empregadas domésticas na declaração do Imposto de Renda dos...
Justiça do Trabalho tem 2,3 milhões de processos aguardando execução
O reconhecimento de um direito na Justiça leva tempo, mas, hoje, o fato de ganhar uma causa não significa que...
Tribunais começam a fazer cobrança de execução trabalhista como título protestado
A cobrança de execuções trabalhistas em todo o país deve seguir, em breve, o modelo de cobrança de títulos inscritos...
Valores das indenizações por danos morais preocupam ministro do TST
Em palestra no Tribunal Superior do Trabalho, o Ministro Walmir Oliveira da Costa, que compõe atualmente a Primeira Turma e...
Proposta autoriza registro de condomínio como pessoa jurídica
Em tramitação na Câmara, o Projeto de Lei nº 80/11 autoriza o registro dos condomínios como pessoas jurídicas de direito...
Salário Mínimo - R$ 545,00 - Vigência a partir de março 2011
Foi publicado hoje (28/02/2011) no DOU as novas regras para valorização a longo prazo do salário mínimo. De acordo com a...
Prorrogado o prazo de vigência do Registrador Eletrônico de Ponto (REP) para 1º de setembro
A Portaria nº 373/2011, editada pelo Ministério do Trabalho e Emprego hoje (28/02/2011) autorizou os empregadores a adotar sistemas alternativos...