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Sefaz - Conciliação para acertar dívidas fiscais

O Tribunal de Justiça e a Secretaria da Fazenda realizam de 28 a 31 de março a Semana de Conciliação...

 16/03/2011 GERAL Leia mais

Receita começa intimar contribuintes que apresentaram declaração com indícios de sonegação

A Receita Federal do Brasil deu inicio ontem (15/03) a um conjunto de ações de fiscalização com o objetivo de...

 16/03/2011 GERAL Leia mais

DCTF - Aprovação da versão 2.0 do programa gerador da declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal.

O Ato Declaratório Executivo COTEC nº 02/2011 aprova para download a versão 2.0 do Programa Gerador da Declaração (PGD) da...

 15/03/2011 GERAL Leia mais

PCS que prevê promoção só por merecimento não impede equiparação salarial

De acordo com o parágrafo 2º do artigo 461 da CLT, os salários dos trabalhadores que exercem as mesmas funções...

 15/03/2011 GERAL Leia mais

Sefaz - Fazenda vai cruzar dados de devedores de ICMS

A Secretaria da Fazenda vai intensificar operação de malha fiscal, com o cruzamento de dados da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e),...

 15/03/2011 GERAL Leia mais

Trabalhadora atingida por empilhadeira descontrolada receberá indenização

Pelos danos causados a uma empregada que teve a perna esquerda prensada contra a parede por uma máquina empilhadeira que...

 15/03/2011 GERAL Leia mais

Município de Pelotas é condenado por contratar estagiário menor de 16 anos

É proibido contratar menor de 16 anos para trabalhar, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos. É...

 15/03/2011 GERAL Leia mais

Ex-gerente bancário se isenta de justa causa por abandono de emprego

Mesmo com mais de 30 dias de faltas seguidas ao serviço, um ex-gerente da Caixa Econômica Federal - CEF conseguiu...

 15/03/2011 GERAL Leia mais
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