Empregado da Probank tem reconhecida isonomia salarial com economiários
De acordo com a Orientação Jurisprudencial n. 383 da SBDI-1 do TST, a terceirização irregular não gera vínculo de emprego...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoContratações por prazo determinado devem atender aos limites previstos em lei
No Direito do Trabalho, a regra geral de contratação da mão-de-obra é o contrato por tempo indeterminado, em respeito ao...
Dano moral à doméstica cometido por patroa médica deve ser analisado pela Justiça comum
Cabe à justiça comum estadual processar e julgar ação de indenização por danos morais ajuizada por ex-empregada doméstica, por suposto...
STF deve julgar se ISS deve ser pago seguindo lei municipal ou lei federal
Compete ao Supremo Tribunal Federal (STF) julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a...
SDC mantém desconto de dias parados da greve de 2009 da Dataprev
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria, negou provimento a recurso em que...
Igreja Universal é condenada em ação movida por empregado acidentado
A Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) deverá indenizar em R$ 9 mil, por danos morais e materiais, um...
Município indenizará trabalhador acidentado ao ser picado por abelhas
O Município de São Joaquim da Barra (SP) foi condenado a pagar indenização por danos morais e patrimoniais (pensão vitalícia)...
Audiência discute propostas para aperfeiçoar relações de trabalho
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza hoje audiência pública para discutir as relações de trabalho no...