Escalas de turnos que abarcam as 24h do dia dão direito a jornada especial de 06 horas
A Constituição Federal (art. 7º, XIV) estipula a jornada máxima de seis horas para aqueles que trabalham nos chamados turnos...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoEmpresa que forçava desfiliação sindical é condenada por dano moral coletivo
A 8ª Turma do TRT-MG analisou o caso de um sindicato que propôs ação contra uma empresa de Montes Claros...
Operação Hiena - Receita Federal desarticula quadrilha especializada em fraudes em restituição de imposto de renda.
A Receita Federal do Brasil (RFB) e a Polícia Federal deflagraram nesta terça-feira (22/03) a "Operação Hiena", com objetivo de...
Sefaz - Projeto beneficia produtor rural
O governador Marconi Perillo encaminhou projeto de lei à Assembleia Legislativa que pretende ser marco zero na relação entre os...
JT impede demissão de professores contratados há mais de 20 anos
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou pedido do Estado do Rio Grande do Sul para anular um...
Plano de aposentadoria dá quitação a contrato de ex-empregado da Eletropaulo
A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho não aceitou ação rescisória de ex-empregado da...
TST mantém prescrição em ação de herdeiros de trabalhador que teve silicose
A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, negou provimento, em sessão realizada...
Operária lesionada com injeção errada aplicada na empresa será indenizada
Uma injeção contra gripe, mal aplicada, rendeu a uma trabalhadora da Ítalo Lanfredi S.A. Indústrias Mecânicas uma indenização por danos...