ECT pagará horas extras por aumentar jornada sem compensação salarial
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi condenada ao pagamento de diferenças salariais a uma empregada que teve...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoSétima Turma aplica prescrição parcial em caso de URV
Por unanimidade, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a existência de prescrição apenas parcial do direito de...
Banco deve integrar verbas de “luvas” ao salário de empregada
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, sob a relatoria da ministra Maria de Assis Calsing, determinou que as...
Governo negocia com deputados a ampliação do Supersimples
O governo deverá apresentar nas próximas semanas uma contraproposta ao Projeto de Lei Complementar (PLP nº 591/10), que altera o...
Salário mínimo - Prorrogação da Medida Provisória
O Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 8/2011 (publicado no DOU de hoje - 28/03/2011), prorrogou por mais 60...
IRRF - Aprovadas novas tabelas progressivas mensal e anual a vigorarem nos anos-calendário de 2011 a 2014
A Presidenta da República, por meio da Medida Provisória nº 528/2011 (publicada no DOU de hoje - 28/03/2011), aprovou as...
Sefaz - Nova versão para emissores da NF-e começa dia 1º
A Secretaria da Fazenda, por meio da Gerência de Informações Econômico-Fiscais (Gief), informa aos contribuintes que utilizam o programa emissor...
Juíza identifica fraude em caso de trabalhador assistido por advogado do empregador
Recentemente, a revista britânica The Economist publicou uma matéria com forte crítica à legislação trabalhista do Brasil, afirmando que ela...