Contrato de aprendizagem deve visar formação educacional do aprendiz
Desde a entrada em vigor da Constituição Federal e do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, não é...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTrabalhador dispensado após ajuizar ação contra empregador receberá indenização
Acompanhando a decisão de 1º Grau, a 4ª Turma do TRT-MG manteve a condenação da usina reclamada ao pagamento de...
Projeto proíbe demissão sem justa causa durante férias
A Câmara analisa o Projeto de Lei 120/11, do deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que proíbe a dispensa arbitrária ou sem...
MP reajusta tabela do Imposto de Renda em 4,5%
A Câmara analisa a Medida Provisória (MP) 528/11, editada pelo governo na última sexta-feira (25), que corrige em 4,5% a...
TST declara nula mudança de jornada sem aprovação da categoria
A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho admite a legitimidade do sindicato para negociar com as empresas a fixação de...
TST mantém reintegração de empregado demitido por perseguição política
Não há impedimento para a despedida imotivada de empregado público. Porém, se a dispensa tem caráter discriminatório, ela é ilegal,...
Sefaz - Cobrança de obrigações acessórias muda dia 1º
A Gerência de Arrecadação e Fiscalização (Geaf), da Secretaria da Fazenda, informa aos contabilistas e demais contribuintes que a partir...
Segundo emprego não impede vínculo com primeiro empregador
A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (STF), ao negar provimento a recurso, decidiu...