Aposentadoria por invalidez pode ser paga junto com pensão por dano moral
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a ex-empregada do Banco do Estado de Sergipe o direito de...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTST decide que exigência de depósito prévio para pagar perícia é ilegal
A Itabuna Textil S.A., dona das marcas Tri-Fil e Scala, obteve decisão favorável em mandado de segurança impetrado contra ordem...
Farmácia é condenada por revistar bolsa de empregada
Por realizar revista diária nas bolsas e sacolas de seus empregados, a Massa Falida de RR Farma Comércio de Medicamentos...
Trabalhadoras receberão em dobro férias quitadas fora do prazo
É devido o pagamento em dobro da remuneração das férias quando, embora o empregado as tenha usufruído na época própria,...
Declaração do Simples Nacional poderá ser enviada até o dia 15 de abril
Está publicada no DOU desta quarta-feira (30/03) a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), que prorroga para 15...
Restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) - Definidas as datas - Ano-calendário de 2010, exercício de 2011
A Instrução Normativa RFB nº 1.140/2011 publicada no Diário Oficial do dia 30/03/2011, se refere as restituições do Imposto de...
Maquinista que fazia necessidades em sacolas e jornais será indenizado por dano moral
A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 225, a garantia de um meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental do...
É inválida norma coletiva que prolonga jornada além do limite legal sem acréscimo de remuneração
Julgando o recurso de um trabalhador, a 5ª Turma do TRT-MG, por maioria de votos, declarou a invalidade de uma...