Fundação é condenada por registro desabonador na CPTS de empregado
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisões anteriores e condenou a Fundação Assis Gurgacz a pagar indenização...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoAgricultura rejeita vistoria em abrigo de trabalhador rural
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou, na última quarta-feira (8), proposta que torna obrigatória a vistoria...
Envio de cópia da (GPS) guia da previdência social para o sindicato
A empresa deve enviar cópia da GPS referente à competência NOVEMBRO/10 até o dia 10/12/2010, ao sindicato representativo da categoria...
Dano à saúde pode ser caracterizado mesmo se não houver perda da capacidade para o trabalho
A 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora recebeu a ação ajuizada por um trabalhador que prestou serviços durante...
Empresa que desistiu de contratar trabalhador após o exame admissional é condenada por dano moral
A 5ª Turma do TRT-MG condenou uma empresa a indenizar um trabalhador que ficou deprimido ao ver a sua expectativa...
Juiz de Paz só pode homologar rescisão trabalhista na falta de outra alternativa legal na localidade
Se o empregador opta por realizar o acerto rescisório perante o Juiz de Paz, desconsiderando, sem qualquer justificativa, a ordem...
Bancário sem cargo de confiança ganha horas extras
O Banco Bradesco tentou se eximir da obrigação de pagar horas extras a um empregado, sustentando que ele exercia função...
Acordo ou convenção coletiva - Vale a norma mais favorável ao trabalhador
Qual norma tem prevalência no direito do trabalho: acordo coletivo ou convenção coletiva? A que for mais favorável ao trabalhador,...