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Projeto impede prorrogação de jornada de aprendizes

A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 7.516/10, da Deputada Rita Camata (PSDB-ES), que proíbe a prorrogação da jornada...

 13/12/2010 GERAL Leia mais

Bancário vítima de assédio moral é indenizado em R$ 500 mil

No início de 1990, quando o reclamante foi admitido por concurso como escriturário no renomado banco estadual, o trabalho lhe...

 13/12/2010 GERAL Leia mais

Juíza decide que período de treinamento deve integrar contrato de emprego

Atuando na 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia, no julgamento de uma ação civil pública, a juíza substituta Tânia Mara...

 13/12/2010 GERAL Leia mais

Empresa é condenada a ressarcir imposto de renda descontado do trabalhador

Em julgamento recente, a 5ª Turma do TRT-MG manteve a sentença que condenou uma empresa a devolver ao trabalhador o...

 13/12/2010 GERAL Leia mais

JT anula ato da ECT que excluiu de concurso candidato com problemas ortopédicos

A 4ª Turma do TRT-MG analisou o caso de um trabalhador que foi eliminado do concurso para preenchimento de cargos...

 13/12/2010 GERAL Leia mais

Mãe de trabalhador morto em acidente ganha indenização de R$ 150 mil

A mãe de um trabalhador vitimado em acidente de trabalho receberá indenização de R$ 150 mil por dano material e...

 13/12/2010 GERAL Leia mais

Advogado não consegue equiparação com jornada de trabalho de telefonista

Advogado que realizava consultoria por telefone não consegue na Justiça que sua jornada de trabalho seja equiparada à de telefonista,...

 13/12/2010 GERAL Leia mais

Arcelomittal terá que pagar reflexos de anuênios

A Arcelomittal Brasil não conseguiu anular decisão judicial que a condenara a pagar a ex-empregados os reflexos de adicional de...

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