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Contratações de portadores de deficiência na vigência da lei antiga não podem ser desconsideradas pela lei nova

A inserção do deficiente físico no mercado de trabalho é um tema que está em constante discussão na Justiça do...

 27/12/2010 GERAL Leia mais

Vendedor obrigado a limpar loja tem direito a adicional e indenização por dano moral

Na 35ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, uma loja de tênis foi condenada a pagar a um vendedor indenização...

 27/12/2010 GERAL Leia mais

Em jornada 12x36 é devido adicional noturno após cinco horas da manhã

Aplicando a orientação contida na Súmula 29 deste Tribunal, a 6ª Turma do TRT-MG manteve a condenação da empresa reclamada...

 27/12/2010 GERAL Leia mais

Declarações de amor correspondidas não caracterizam assédio sexual

O assédio sexual não é um fenômeno exclusivamente trabalhista. Entretanto, é nas relações de emprego que ele ocorre com maior...

 27/12/2010 GERAL Leia mais

Trabalhador que permanecia aguardando ordens em casinha de cachorro é indenizado por dano moral

Acompanhando o voto da desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, a 10ª Turma do TRT-MG manteve a condenação de duas empresas, do...

 27/12/2010 GERAL Leia mais

Recepcionista que faz ronda em shopping é equiparada a vigilante e ganha dano moral por ter de andar em fila indiana

A juíza Ana Maria Amorim Rebouças, titular da 15ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte analisou o caso de uma...

 27/12/2010 GERAL Leia mais

Empregada é proibida de entrar no local de trabalho por causa da roupa

No caso analisado na 34ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, uma reclamante reivindicou o pagamento de indenização por danos...

 27/12/2010 GERAL Leia mais

Pagamento - Depósito dos benefícios prossegue nesta segunda-feira

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retoma, nesta segunda-feira (27), o depósito dos benefícios - referentes à folha de...

 27/12/2010 GERAL Leia mais
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