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Sefaz - Ampliação da escrituração digital é adiada

O secretário Célio Campos Júnior assinou instrução normativa transferindo para 1º de julho de 2011 a obrigatoriedade dos contribuintes entregarem...

 30/12/2010 GERAL Leia mais

Pagamento - Recebe nesta quinta quem tem benefício do piso terminado em 5

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deposita, nesta quinta-feira (30), o benefício de aposentados, pensionistas e demais segurados que...

 30/12/2010 GERAL Leia mais

Jornada superior a 05 horas para jornalista exige o devido acréscimo salarial e intervalo.

A jornada de trabalho dos jornalistas profissionais é regulada pelo art. 303 da CLT, que a fixa em 05 horas...

 30/12/2010 GERAL Leia mais

Condomínios respondem por dívidas trabalhistas não pagas por empresa de conservação e limpeza

Contratar empresas que prestam serviços gerais de limpeza e conservação dos edifícios, em vez de manter um quadro próprio de...

 30/12/2010 GERAL Leia mais

Contribuição sindical dos empregados descontada no mês de novembro deve ser recolhida dia 30/12

As empresas devem recolher amanhã, 30/12/2010, a contribuição sindical descontada dos empregados admitidos no mês de Novembro/2010 e que ainda...

 29/12/2010 GERAL Leia mais

Trabalhador informal tem direito a medidas ocupacionais que garantem saúde e segurança no trabalho

O crescente número de reclamações trabalhistas ajuizadas perante a Justiça do Trabalho mineira, versando sobre responsabilidade civil por acidentes de...

 29/12/2010 GERAL Leia mais

Vendedora de drogaria que aplica injeções tem direito a adicional de insalubridade

No entendimento da juíza Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo, titular da 2ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, faz...

 29/12/2010 GERAL Leia mais

Experiência do paradigma em empresa anterior não impede equiparação salarial

A maior experiência profissional do paradigma em empresa anterior não tem qualquer valor, para fins de equiparação salarial. Nos termos...

 29/12/2010 GERAL Leia mais
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