Salário do mês de dezembro/2010 - Prazo para pagamento
O prazo para pagamento dos salários mensais termina no 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido. Na contagem dos dias,...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoSefaz - Balanço aponta aumento de emissão da NF-e
Balanço da Gerência de Informações Econômico-Fiscais (Gief), da Secretaria da Fazenda (Sefaz), aponta que de 2008 até agora, quando diversos...
Empregador não pode substituir direito à estabilidade da gestante por indenização
A estabilidade da gestante é tema que sempre desperta debates no Judiciário trabalhista mineiro. A estabilidade é uma das garantias...
Empregada obrigada a pedir demissão após período de estabilidade pré-aposentadoria será indenizada
Quando o trabalhador encontra-se próximo de completar as condições exigidas para adquirir o direito à aposentadoria, seja integral ou proporcional,...
Empregada tratada por apelido constrangedor no ambiente de trabalho receberá indenização por dano moral
Na 24ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, o juiz titular Ricardo Marcelo Silva analisou o caso de uma trabalhadora...
Drogaria deverá indenizar gerente presa em flagrante por prática ilegal exigida pela empregadora
No julgamento de uma reclamação trabalhista ajuizada perante a Vara do Trabalho de São João Del Rei, a juíza titular...
Empregada que trabalhava presa e era revistada por gerente receberá indenização por dano moral
A 6ª Turma do TRT-MG analisou recentemente o caso de uma empregada de casa noturna, que trabalhava como auxiliar de...
Projeto obriga micro e pequena empresa a pagar imposto sindical
Tramita na Câmara o Projeto de Lei Complementar nº 599/10, do Deputado Ademir Camilo (PDT-MG), que acaba com a isenção...