Novidades na legislação do IOF promovidas pelo Decreto 7.412/2010
O Decreto nº 7.412, de 30 de dezembro de 2010, traz as seguintes alterações: O art. 15 do Decreto nº 6.306/2007,...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoSefaz divulga pauta fiscal para carne bovina e bufalina
Entrou em vigor nesta segunda-feira, 3, nova pauta de valores referenciais para cobrança de ICMS da carne bovina e bufalina...
Sefaz - Contribuintes devem recolher ICMS dia 10
A Secretaria da Fazenda informa que seu calendário fiscal para pagamento mensal do ICMS não será alterado em 2011, assim...
Seguridade social - Parcelamento ordinário da dívida ativa - Prazo de adesão - Prorrogação
O prazo para adesão ao Parcelamento Ordinário da Dívida Ativa, cujo prazo de adesão era até o dia 31/12/2010, foi...
IRPF/IRRF - Mantida a tabela progressiva mensal para o ano-calendário de 2011
Foi mantida a tabela progressiva para fins de cálculo do IR Fonte sobre rendimentos pagos a pessoas físicas. Base de cálculo...
Trabalhista - Divulgados os novos valores das parcelas do seguro-desemprego
De acordo com a Resolução nº 658/2010, a partir de 1º/01/2011, o valor do Seguro-Desemprego, em Real, será calculado de...
Seguridade social - Tabela de INSS - Segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso - Quota do salário família - Novo valor - Vigência a partir 01/01/2011
A Portaria Interministerial MPS/MF nº 568/2010, entre outras providências, divulgou: a) Tabela de salários-de-contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador...
Trabalhista - Novo valor do salário-mínimo mensal é de R$ 540,00, válido desde 01/01/2011
A Medida provisória nº 516/2010, fixou o valor do salário mínimo em R$ 540,00 mensais, R$ 18,00 diário e R$...