Trabalho em dias de repouso - Colheita, a lavagem e transporte de hortaliças, legumes e frutas - Autorização
O Decreto nº 7.421/2010 alterou o art. 7º do Decreto nº 27.048/1949, o qual regulamenta a lei do repouso semanal...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoMédico-residente - Valor da bolsa a partir de 01/01/2011 - R$ 2.338,06
A Medida Provisória nº 521/2010 acresceu o art. 4º-A à Lei nº 6.932/1981 para determinar, entre outros, que a partir...
Projeto consolida legislação sobre atividade comercial
Em análise na Câmara, o Projeto de Lei nº 7.751/10, do Senado, consolida a legislação federal sobre registro de atos...
Normas publicadas no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO de 31/12/2010
Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de 31/12/2010 e dizem respeito à rotina empresarial das empresas...
JT reconhece vínculo entre hotel e garçom que trabalhava como extra em eventos
Ao ajuizar ação trabalhista perante a Vara do Trabalho de Araxá, um reclamante, que prestou serviços como garçom, sem anotação...
Descumprimento da obrigação de recolher contribuições previdenciárias gera rescisão indireta
O fato de o INSS negar o pedido de auxílio-doença a uma empregada incapacitada para o trabalho, por culpa exclusiva...
Projeto amplia licença em caso de morte de familiar
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7794/10, do Senado, que amplia de dois para cinco dias a licença de...
Projeto permite dedução de gastos com remédios do IR
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7898/10, do deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que permite a aposentados e pensionistas com...