Vale-transporte - Direito do trabalhador e obrigação do empregador
De acordo com a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a legislação que disciplina o vale-transporte permite a conclusão...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoReceita exclui 31 mil empresas do Simples Nacional
A Receita Federal do Brasil excluiu 31 mil empresas do Simples Nacional por problemas de débitos com o Fisco. Conforme...
Comitê Gestor divulga agenda do Simples Nacional
A micro e pequena empresa interessada em ingressar no Simples Nacional tem entre os dias 03 e 31 de janeiro...
Sefaz - Secretário explica vantagens do Recuperar
O secretário da Fazenda, Simão Cirineu Dias, disse hoje (sexta-feira) que o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública...
Previdência: projeto cria distinção entre deficiência e sequela
Tramita na Câmara o Projeto de Lei nº 7.218/10, do Deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) e outros, que diferencia a pessoa...
Pagamento de contribuições - Retenção PIS/PASEP , COFINS E CSLL - Prazo para pagamento
Vence hoje (14/01/2011), o prazo para pagamento das contribuições RETENÇÃO PIS/PASEP, COFINS E CSLL cujos fatos geradores ocorreram. Na segunda...
Empregado recrutado à distância pode ajuizar ação trabalhista no local onde ocorreu seleção para emprego
Em se tratando de empresas de grande porte, que costumam recrutar trabalhadores residentes em cidades distantes do local da prestação...
Transferência provisória de empregado para o exterior não atrai a aplicação de normas estrangeiras
A situação transitória do empregado que é contratado no Brasil e transferido para outro país, para prestar serviços em caráter...