Empregados de cartório são regidos pela CLT
A partir da Constituição Federal de 1988, os trabalhadores contratados pelos cartórios estão sujeitos ao regime jurídico da Consolidação das...
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A Viação Itapemirim foi condenada, pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a pagar cerca de R$ 756 mil...
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela Empresa Brasileira de Correios...
O Projeto de Lei 382/11, do Executivo, que fixa o salário mínimo em R$ 545, será o destaque da pauta...
Projeto que amplia os limites de enquadramento no Supersimples é a prioridade da Frente Parlamentar da Micro Pequena e Empresa....
Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de 10/02/2011 e dizem respeito à rotina empresarial das empresas...
A 9ª Turma do TRT-MG analisou o caso de um trabalhador que prestava serviços no setor de miúdos de um...
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade da norma da Caixa Econômica Federal que vincula a...