TST condena Santander a pagar adicional de 15% a bancário que transportava valores
À obrigação de prestar serviços do empregado corresponde a obrigação de pagar do empregador. Aplicando esse princípio (da comutatividade), o...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoReceita Federal libera nesta quarta consulta ao lote residual IRPF/2007
A Receita Federal do Brasil abre quarta-feira (16/02), a partir das 9 horas, consulta ao lote residual do Imposto de...
Siderúrgica é responsabilizada por verbas trabalhistas de prestador de serviços
É necessário demonstrar que as atividades do trabalhador eram de apoio ou de meio para que seja afastada a responsabilidade...
Sefaz - Estado recupera R$2,5 milhões em ICMS
A Procuradoria Tributária (PGE), por meio do Grupo Especial de Execução Fiscal, recuperou via judicial aos cofres do Tesouro estadual...
Motorista de caminhão não ganha adicional de periculosidade por acompanhar abastecimento
O posto de combustível, para fins de concessão de adicional de periculosidade, não é considerado área de risco para quem...
Empregado do BB não incorpora gratificação recebida por mais de treze anos
O exercício de função gratificada por mais de treze anos não foi suficiente para garantir a incorporação da gratificação ao...
Proposta reajusta alíquotas da tabela do Imposto de Renda em 7,6%
A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 20/11, do Deputado Milton Monti (PR-SP), que reajusta em 7,6% a tabela...
Deputado propõe regras para reajuste do salário-mínimo
A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 323/11, do Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que determina o reajuste anual e...