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Vendedor com salário fixo não recebe adicional pela atividade de inspeção

Para ter direito a receber um adicional de um décimo sobre a remuneração, pelo serviço de inspeção e fiscalização dos...

 18/02/2011 GERAL Leia mais

Sefaz - IPVA para carros com placa de final 3 começa dia 1º.

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), informa que dia 1º próximo começa o pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de...

 18/02/2011 GERAL Leia mais

Trajeto interno deve ser calculado como horas extras

O trabalhador tem direito ao pagamento do tempo gasto no trajeto entre a portaria da empresa e o posto de...

 18/02/2011 GERAL Leia mais

Proposta estabelece correção automática da tabela do IR

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 177/11, do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que fixa o reajuste automático da tabela...

 18/02/2011 GERAL Leia mais

Empresa é liberada de pagar gastos com vestuário de consultora de vendas

A recomendação de uso de indumentária apropriada para o exercício da função de consultora de vendas não acarreta para a...

 18/02/2011 GERAL Leia mais

Projeto cria documento único de identificação

Tramita na Câmara o Projeto de Lei nº 7.902/10, do Deputado Lira Maia (DEM-PA), que cria o "documento único de...

 17/02/2011 GERAL Leia mais

JT concede indenização a gerente de banco que não tinha mesa e computador para trabalhar

A Turma Recursal de Juiz de Fora analisou o caso de um gerente de banco que, após ser transferido de...

 17/02/2011 GERAL Leia mais

Horas extras pré-contratadas são nulas e remuneram jornada normal

De acordo com a Súmula 199, I, do Tribunal Superior do Trabalho, a "contratação do serviço suplementar, quando da admissão...

 17/02/2011 GERAL Leia mais
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