Turma identifica fraude em caso de enfermeira obrigada a devolver multa de 40% do FGTS
Quando um empregado é dispensado sem justa causa, tem direito a aviso prévio e à multa de 40% do FGTS,...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoServidora pública reprovada em estágio probatório não consegue reintegração
O servidor público celetista, admitido por concurso público, pode ser dispensado no curso do estágio probatório se ficar comprovado que...
Sefaz - Feijão carioquinha registra 5,71% de alta
Entra em vigor hoje (quinta-feira,30), nova pauta de valores referenciais para incidência de ICMS de produtos do grupo feijão, comercializado...
Sefaz - Mais contribuintes ingressam na Escrituração Digital
Contribuintes de cerca de 7,5 mil estabelecimentos, a maioria de pequeno e médio porte, passam a ser obrigados a apresentar...
JT não é competente para executar contribuições previdenciárias de terceiros
Decisão em que se reconheça a competência da Justiça do Trabalho para executar contribuições sociais e seus acréscimos legais devidos...
Empresa é multada após interpor vários embargos de declaração protelatórios
A insistência em interpor recursos infundados, com mera intenção protelatória, levou a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do...
Motoqueiro assaltado ao transportar R$ 18 mil para banco será indenizado
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um trabalhador que pediu o aumento do valor da...
Trabalhador será indenizado por acidente ocorrido na vigência da CF de 1969
A Constituição Federal de 1988 garante a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem da pessoa,...