Empregado tem direito de conhecer motivos da justa causa
Faz parte do poder diretivo do empregador a medida de instauração de procedimento para apuração de supostas irregularidades praticadas pelo...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoReceita abre nesta sexta (8/7) consulta ao 2º Lote de restituição Multiexercício do IRPF (exercícios 2011, 2010, 2009 e 2008)
A Receita Federal do Brasil libera às 9 horas desta sexta-feira (8/7), consulta ao lote multiexercício do Imposto sobre a...
Trabalhador é demitido por justa causa depois de dirigir caminhão da empresa bêbado
O "Relatório Global 2011 sobre Álcool e Saúde" da Organização Mundial de Saúde (OMS) revelou que quase 4% de todas...
Terceirizado de caixa rápido consegue enquadramento de bancário
O Banco Santander Brasil S. A. terá de reconhecer a relação empregatícia com um empregado terceirizado da empresa Prosegur Brasil...
Terceira Turma retira Imposto de Renda sobre indenização por danos morais
Contadora não descontará imposto de renda sobre a indenização por danos morais de R$ 15 mil que tem a receber...
Presidenta Dilma Rousseff sanciona a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
A Casa Civil da Presidência da República informou que a presidenta Dilma Rousseff sancionou ontem (06) à noite a lei...
Lei da Organização da Assistência Social - Alteração
A Lei nº 12.435/2011, publicada no DOU de hoje (07/07/2011), alterou diversos dispositivos da Lei que dispõe sobre a organização...
Proibidas as práticas que estimulem o aumento de velocidade entre os motociclistas no exercício da atividade
Foi sancionada a Lei nº 12.436/2011 (DOU de 07/07/2011), a qual estabelece que os empregadores pessoas físicas ou jurídicas, bem...