Comissão aprova novas regras para ISS e ICMS de optantes do Simples Nacional
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (6) o Projeto de Lei Complementar 586/10, do deputado...
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A Previdência Social vai pagar, a partir de agosto, a revisão pelo teto definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A...
Grupo econômico que implantou programa de controle gestacional é condenado a danos morais
Frequentemente, os juízes trabalhistas se deparam com processos envolvendo os limites do poder diretivo do empregador. É verdade que o...
Mulher tem direito a 15 minutos de descanso antes de iniciar hora extra
O artigo 384 da CLT está inserido no capítulo III, que trata da proteção do trabalho da mulher. De acordo...
Justiça do Trabalho reverte demissão por justa causa de ex-gerente do Bradesco
A Justiça do Trabalho reverteu demissão por justa causa de ex-gerente do Banco Bradesco S. A. por entender que as...
Vendedora de serviços de telefonia perde comissões por faltas ao trabalho
Uma ex-empregada da empresa Teleperformance CRM S.A. não obteve sucesso em sua reclamação trabalhista em que buscava o pagamento de...
Sefaz - Semente de algodão sofre 28,47% de redução
Nesta terça-feira, 12, entrou em vigor nova pauta de valores referenciais para cobrança de ICMS para produtos do grupo algodão...
Legislação societária - Aprovada lei que permite a constituição de empresa individual de responsabilidade limitada
A Presidenta da República sancionou a Lei nº 12.441/2011 (DOU de 12/07/2011), que permite a constituição de empresa individual de...