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Sefaz disponibiliza ''carta de correção'' eletrônica

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que está disponível no próprio programa que o contribuinte usa para emitir a NF-e...

 20/07/2011 GERAL Leia mais

Arrecadação de junho fica em R$ 82.7 bilhões

A arrecadação das receitas federais (administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB e de outras receitas recolhidas...

 20/07/2011 GERAL Leia mais

Projeto reforça papel do auditor do trabalho

O Projeto de Lei 250/11, em tramitação na Câmara, determina que o auditor fiscal do trabalho, quando autuar uma empresa...

 20/07/2011 GERAL Leia mais

Empresa é condenada a pagar indenização substitutiva do seguro por invalidez

Na Vara do Trabalho de Araxá, a juíza substituta Sandra Carla Simamoto da Cunha condenou uma grande empresa de fertilizantes...

 20/07/2011 GERAL Leia mais

Empregador que usou férias como artifício para afastar empregada do trabalho deverá pagar o período em dobro

Um empregador que resolveu conceder férias à empregada antes mesmo de ela completar o tempo para adquirir o direito terá...

 20/07/2011 GERAL Leia mais

Turma mantém penhora sobre imóvel de valor superior à dívida trabalhista

Quando uma empresa deve créditos trabalhistas e não tem recursos para saldar sua dívida, pode ver penhorado algum bem de...

 20/07/2011 GERAL Leia mais

Empresa é condenada a pagar horas extras a vigilante que não tinha intervalo integral entre duas jornadas

O intervalo interjornadas é aquele existente entre uma jornada e outra, na forma prevista no artigo 66 da CLT. Ou...

 20/07/2011 GERAL Leia mais

Dirigente sindical dispensado sem justa causa é reintegrado ao emprego

Conforme dispõe o artigo 543, parágrafo 3º, da CLT, o empregado que for eleito dirigente sindical, ainda que suplente, tem...

 20/07/2011 GERAL Leia mais
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