Segunda Turma restabelece demissão de empregado concursado de empresa pública
A demissão de empregado de empresa pública independe de motivação, ainda que ele tenha sido admitido por concurso público. Essa...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoProcesso Administrativo Fiscal no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego - Partes - Possibilidade de extração de cópia do processo
O Ministério do Trabalho, por meio da (Portaria MTE nº 1.457/2011, publicada no DOU de 20/07/2011, disciplinou a oferta de...
Empresa que impediu retorno do trabalhador após alta médica é condenada a pagar indenização
Um trabalhador procurou a Justiça do Trabalho alegando que, após 18 anos de serviços prestados na mesma empresa, passou a...
Turma determina aplicação da CCT mais favorável a um motorista de transporte rodoviário interestadual
Se o empregado não tem local certo de prestação de serviços e existe a possibilidade de se aplicar ao seu...
Empresa que obrigava vendedora a comprar roupas na própria loja para trabalhar terá que ressarcir esses valores
A obrigação do uso de roupas da marca da empresa pelos vendedores no trabalho equivale ao uso de uniforme. Portanto,...
Projeto antecipa revisão previdenciária em caso de doença grave
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 302/11, do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que determina o pagamento em parcela única...
Sefaz - Algodão em pluma registra 12,96% de queda
Entrou em vigor hoje (quarta-feira, 20), nova pauta de valores referenciais para cobrança de ICMS para comercialização do algodão, em...
Ação coletiva não impediu radialista de propor ação individual
A Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativas foi condenada ao pagamento de reajustes salariais e...