JT reconhece mais de um vínculo de emprego entre empregadas e empresas do mesmo grupo econômico
Nos termos do parágrafo 2º do artigo 2º da CLT, as empresas do mesmo grupo econômico constituem um único empregador....
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Notícias que ajudam no seu trabalhoEmpregada ganha adicional de 100% por intervalo intrajornada não usufruído
Por maioria de votos, a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou hoje (4)...
TST reconhece atividades de empregado do Carrefour como bancárias
Em sessão realizada ontem (03), a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de revista de...
Intervalo intrajornada superior a duas horas é válido se expresso em contrato
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida cláusula de contrato de trabalho que prevê intervalo intrajornada -...
Substituição da contribuição previdenciária calculada sobre a folha de pagamento pela tributação sobre o faturamento - Empresas de TI, TCI e algumas indústrias
A Medida Provisória nº 540/2011, publicada no DOU de 03/08/2011, aprovou normas para fortalecer a indústria brasileira instituindo o REINTEGRA...
Pagamento - Quem tem benefício terminado em 4 ou 9 recebe nesta quinta (4)
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deposita, nesta quinta-feira (4), o pagamento para aposentados, pensionistas e demais segurados que...
Turma mantém nulidade de ato que cancelou licença prêmio do trabalhador
Se o trabalhador preencheu todos os requisitos legais para gozar licença prêmio, tendo, ainda, observado o procedimento para requerimento desse...
JT anula dispensa de trabalhador que ficou incapacitado no curso do aviso prévio
O período do aviso prévio, mesmo que indenizado, faz parte do contrato de trabalho para todos os fins. Nesse contexto,...