Turma determina ajuste de indenização em valor proporcional a dano causado a empregado da Sadia
Os ministros da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), à unanimidade, restabeleceram sentença de primeiro grau para manter...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoCNPJ - Nova regulamentação
A Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa nº 1183/2011, publicada no DOU de hoje (22/08/2011), alterou os...
Incidência de IPI - Cigarros classificados no código 2402.20.00 da Tabela TIPI - Alteração - Regulamentação
A Presidente da República, por meio do Decreto nº 7.555/2011 (publicado no DOU de hoje - 22/08/2011), regulamentou os arts....
Tributos administrados pela SRF – Compensação com outros tributos - Decisão judicial transitada em julgado após Lei nº 10.637/2002 - Possibilidade
Foi publicado hoje (22/08/2011), a Solução de Divergência COSIT nº 23/2011 que trata da possibilidade de compensação de tributos administrados...
Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil (FCONT) - Alteração
O Secretário da Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa nº 1182, publicada no DOU de hoje (...
Reconhecido dano moral a empregada doméstica acusada de abandono de emprego pelos patrões
A reclamante foi admitida pelo casal de reclamados em 11 de maio de 2009, para exercer a função de empregada...
Fornecimento de EPI não desobriga empregador de pagar adicional de insalubridade
A 10 ª Turma do TRT-MG julgou o recurso da A.R.G. Ltda. por meio do qual a empresa pretendia ser...
Ausência de publicidade não livrou empresa de reparação por dano moral
A Distribuidora Bib Benn Ltda., empresa paranaense da área farmacêutica, terá de pagar indenização por dano moral no valor de...