Proibição expressa em norma coletiva vigente não alcança situações passadas
Nos termos do artigo 58-A e parágrafos da CLT, considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoEmpresa é condenada a indenizar empregado que caiu da bicicleta no percurso de casa para o trabalho
No recurso analisado pela 2ª Turma do TRT-MG, a mineradora reclamada pretendia convencer os julgadores de que não teve culpa...
Funções de cobrador e motorista de transporte coletivo não podem ser exercidas por menor aprendiz
Com fundamento no Código Nacional de Trânsito e nas disposições da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho, a 9ª...
TST - Ricardo Eletro indenizará empregado por propaganda em unifome
A Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. foi condenada pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar indenização de...
TST absolve analista de sistema de multa por litigância de má-fé
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho inocentou um analista de sistemas que ingressou com ação na Justiça do...
Empresa perde causa por apresentar fax sem fidelidade aos originais
Em decisão favorável a uma empregada da Teleperformance CRM S.A., a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso...
Fiat pagará horas extras por turnos ininterruptos de revezamento
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisões das instâncias ordinárias da Justiça do Trabalho para condenar a...
Empresas têm problemas com Refis
O prazo para que os contribuintes façam retificações no Refis da Crise termina hoje. Até ontem, aproximadamente 35 mil operações...