Juíza declara rescisão indireta do contrato de trabalho de empregado que nunca tirou férias
Na 35ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, foi submetida ao julgamento da juíza substituta Fabiana Alves Marra a ação...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoCinco milhões podem aderir ao Empreendedor Individual
O universo total de trabalhadores que podem se formalizar por meio do programa Empreendedor Individual é de 5 milhões, segundo...
Empregador é obrigado a depositar FGTS durante licença acidentária
De acordo com a legislação que trata do Fundo de Garantia, o depósito na conta vinculada do FGTS é obrigatório...
Pena de confissão só pode ser aplicada se intimação da parte tiver sido pessoal
A 2ª Turma do TRT-MG analisou o recurso de um trabalhador a quem foi aplicada a pena de confissão por...
Empreendedor pode se formalizar sem custo pela internet
Além do custo reduzido, a grande vantagem do Empreendedor Individual (EI) é a facilidade que o trabalhador por conta própria...
Portaria RFB consolida normas de acesso a dados protegidos por sigilo fiscal
A Secretaria da Receita Federal do Brasil informa que editou a Portaria RFB nº 2.344, de 24 de março de...
Siderúrgica vai pagar repouso semanal em dobro por adotar “jornada francesa”
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou ontem (06) a Companhia Siderúrgica Vale do Pindaré à obrigação de...
Usiminas deve pagar diferenças de piso a estivadores de Cubatão
Sem apresentar argumentação direta contra os fundamentos em que se baseou a decisão que pretendia reformar, a Usinas Siderúrgicas de...