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Processo Digital já está à disposição dos contribuintes

Já está disponível no sítio da Receita Federal do Brasil na Internet o Processo Digital (e-Processo), que permite ao contribuinte...

 08/04/2011 GERAL Leia mais

Fornecimento de marmitex com comida estragada aos empregados gera dano moral

A Justiça do Trabalho recebe com freqüência ações que denunciam o desrespeito à saúde do trabalhador. Na 1ª Vara do...

 08/04/2011 GERAL Leia mais

JT garante indenização a fiscal de loja baleado por vingança

A 4ª Turma do TRT-MG acolheu o pedido de indenização por danos morais e estéticos formulado por um fiscal de...

 08/04/2011 GERAL Leia mais

JT condena Walmart a indenizar promotora da Kraft acusada de furtar chocolate

Uma promotora de vendas que trabalhava nas dependências do Walmart (WMS Supermercados do Brasil) receberá R$ 20 mil de indenização...

 08/04/2011 GERAL Leia mais

CSN é absolvida de multa por atraso de verbas rescisórias

Adotando entendimento diverso ao do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), a Quarta Turma do Tribunal Superior do...

 08/04/2011 GERAL Leia mais

Receita abre hoje (8/4) consulta ao 4º Lote residual Multiexercício do IRPF (exercícios 2010, 2009 e 2008)

A Receita Federal do Brasil libera às 9 horas desta sexta-feira (8/4), consulta ao 4º lote residual multiexercício do Imposto...

 08/04/2011 GERAL Leia mais

Sefaz - Operação do fisco encontra carga sem nota

A Operação "Cerco Goiás - Operação Quaresma", realizada ontem (quinta-feira) pela Secretaria da Fazenda encontrou irregularidades - a maioria por...

 08/04/2011 GERAL Leia mais

É ilegal tributação sobre saldo positivo apurado pelo método da equivalência patrimonial

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é ilegal a tributação dos lucros auferidos por empresas...

 07/04/2011 GERAL Leia mais
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