Fiat é multada por descumprir TAC
Previsto na Lei nº 7.347/85, que disciplina a ação civil pública, o Termo de Ajustamento de Conduta é um documento...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoEmpregado contratado no Brasil para trabalhar no exterior tem direito à aplicação da lei brasileira, sempre que mais favorável.
Se o trabalhador for contratado no Brasil, por empresa que tenha sede no país, para prestar serviços no exterior, a...
Empresa é condenada a restabelecer plano de saúde de empregado doente
A 3ª Turma do TRT-MG analisou o recurso de uma empresa que não se conformou em ter de restabelecer o...
Sefaz - Escrituração fiscal digital será ampliada em julho
A inclusão de sete mil novos contribuintes, de médio e grande porte,na Escrituração Fiscal Digital (EFD) em julho foi discutida...
Gestante que pediu demissão não recebe indenização substitutiva
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que quando a rescisão contratual ocorrer por intenção da empregada grávida,...
Empresa é absolvida de contribuição de empregado não sindicalizado
Empregados não filiados ao sindicato de sua categoria profissional não podem ser obrigados a pagar contribuição assistencial. Segundo entendimento da...
Quarta Turma afasta irregularidade de guia DARF com tipos alterados
Por falta de prova concreta de que a Companhia Brasileira de Distribuição (grupo Pão de Açúcar) teria cometido irregularidade no...
Sem provar necessidade, trabalhador não é ressarcido por vale-transporte
Com base no entendimento do relator, ministro Augusto César Leite de Carvalho, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho...