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Empregado dispensado por ter proposto reclamação trabalhista contra a empresa será reintegrado e indenizado

A Constituição da República, por meio do artigo 7º, inciso I, assegura a todos os trabalhadores relação de emprego protegida...

 26/04/2011 GERAL Leia mais

JT declara a invalidade de 22 contratos temporários firmados entre trabalhador e empresa de engenharia

A 6ª Turma do TRT-MG analisou o caso de um trabalhador que prestou serviços a uma empresa de engenharia por...

 26/04/2011 GERAL Leia mais

Atividade extraclasse está incluída no salário-base do professor, decide 8ª Turma

A Sociedade Porvir Científico - Centro Universitário La Salle, conseguiu o reconhecimento pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho...

 26/04/2011 GERAL Leia mais

2ª Turma determina depósito de FGTS a trabalhador que recebe auxílio-doença

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a Ducal - Materiais de Construção deve depositar os...

 26/04/2011 GERAL Leia mais

Trabalhista - Biomédicos têm novo Código de Ética Profissional

O Conselho Federal de Biomedicina (CFBM), por meio da Resolução nº 198/2011, aprovou o novo Código de Ética do Profissional...

 25/04/2011 GERAL Leia mais

A Receita Federal recebeu mais de um milhão de declarações no feriadão

Durante os quatro dias do feriado da semana santa 1.326,581 contribuintes entregaram a declaração do imposto de renda. Até as...

 25/04/2011 GERAL Leia mais

Hospital pagará indenização por ofensas dirigidas a equipe de enfermeiros

Nas relações de trabalho, existe a possibilidade de o dano moral atingir, ao mesmo tempo, uma pessoa, na sua esfera...

 25/04/2011 GERAL Leia mais

Empresa de transportes não pode terceirizar serviços de venda de passagens

Acompanhando o voto do juiz convocado Orlando Tadeu de Alcântara, a 2ª Turma do TRT-MG manteve a sentença que declarou...

 25/04/2011 GERAL Leia mais
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