ICMS - Protocolos sobre substituição tributária no Estado de Goiás - Prorrogação da vigência
O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, por meio do Despacho SE/Confaz nº 66/2011 (publicado no DOU de 27/04/2011)...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoMantida demissão por justa causa de trabalhador que abandonou posto de trabalho
O trabalhador da empresa do ramo do agronegócio da região de Araçatuba tinha como função auxiliar caminhões e tratores na...
Mais de oito milhões de contribuintes ainda não entregaram a declaração de Imposto de Renda
A Receita Federal recebeu até as 17h de terça-feira (26), 15.637.444 milhões de declarações. No mesmo dia do ano passado,...
Empregado tem direito de saber o motivo da dispensa por justa causa
Acompanhando o voto do desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa, a 5ª Turma do TRT-MG decidiu confirmar a sentença que afastou...
Transferência provisória de empregado para o exterior atrai aplicação de lei brasileira
A Justiça trabalhista de Minas tem recebido grande número de ações envolvendo trabalhadores que prestaram serviços no exterior temporariamente. Nessas...
Empresa é condenada a pagar diferenças salariais por dispensar empregadas em desacordo com normas coletivas
A 9ª Turma do TRT-MG analisou o recurso interposto por ex-empregadas de uma empresa do ramo de asseio e conservação,...
Pagamento - Segurados com benefícios do piso e cartão com final 3 recebem nesta quarta (27)
Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham até um salário mínimo e têm cartão com final...
Trabalhador admitido e demitido 50 vezes obtém unicidade contratual
Um mecânico paulista, contratado pela mesma empresa 50 vezes no prazo de cinco anos, obteve na Justiça do Trabalho o...