Idoso poderá requerer direito previdenciário a qualquer tempo
Os idosos poderão ter o direito de requerer a qualquer tempo restituições, prestações vencidas ou diferenças devidas pela Previdência Social,...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoComissão vai debater novo Código Comercial para o País
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania vai realizar audiência pública, em data a ser definida, para discutir a edição...
CCJ analisa oito propostas na área trabalhista
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vai passar a realizar votações por grupos de temas para facilitar a...
Município indenizará vigia submetido a trabalho degradante em local isolado
A 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade recebeu a ação trabalhista ajuizada por um vigia, que alegou ter trabalhado...
Tempo de espera de transporte da empresa ou de início de jornada deve ser remunerado como extra
Um trabalhador pediu na Justiça do Trabalho a condenação da empregadora ao pagamento de 20 minutos extras por dia, que...
Seguridade debate paridade para aposentadorias por invalidez
A Comissão de Seguridade Social e Família realiza hoje audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)...
Dispensa com justa causa revertida em sem justa causa assegura 70 mil a trabalhador
Um técnico de segurança do trabalho, que, apesar de não ter praticado qualquer ato capaz de caracterizar dispensa por justa...
Empresa ferroviária se livra de responsabilidade subsidiária pedida em ação autônoma
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu o recurso de um empregado terceirizado que, por meio de...