Juiz determina reintegração de enfermeira acusada de morder guarda municipal
A dispensa por justa causa decorre da prática de falta grave cometida pelo empregado, podendo esta ser definida como todo...
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A 6ª Turma do TRT-MG manteve sentença que condenou ao pagamento de indenização por danos morais uma empresa que deixou...
A empresa deve enviar cópia da GPS referente à competência ABRIL/11 até o dia 10/05/2011, ao sindicato representativo da categoria...
Dos 809.844 empreendedores individuais obrigados a entregar a declaração de rendimentos referente a 2010, 568.842, ou 70%, já acertaram as...
A existência de convênio com as casas lotéricas para a prestação de alguns serviços bancários não implica que a Caixa...
Por conta do princípio da proteção à maternidade, a garantia de emprego à gestante é um direito fundamental. Logo, a...
Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (Súmula 294), é total a prescrição de pretensão dirigida contra alteração do...
Restituir o que não lhe é devido é responsabilidade do credor. É o que estabelece o artigo 876 do Código...