Sefaz - Bovino e bubalino para abate têm redução de preço
Entra em vigor nesta sexta-feira, 13, nova pauta de valores referenciais para cobrança de ICMS na comercialização de gado bovino...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoDireito Aeronáutico garante indenização a família de piloto morto em serviço
Ao rejeitar recurso da Lasa Engenharia e Prospecções e, com essa decisão, manter a obrigação da empresa de indenizar a...
Metalúrgica indeniza empregado por doença causada por excesso de esforço
A empresa catarinense Maqpol Metalúrgica Ltda. foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral a um empregado que adoeceu...
Empresa negligente deve arcar com indenização às vítimas de acidente causado por culpa do empregado
A 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares decidiu que a empresa deve arcar sozinha com despesas pagas a título...
Viúva e filhos de trabalhador falecido antes do Novo Código Civil têm prazo de 20 anos para propor ação
Se a morte do trabalhador ocorreu antes da vigência do Novo Código Civil brasileiro, a viúva e os filhos do...
Mudança de atribuições para outras de menor importância gera dever de indenizar
A 3ª Turma do TRT-MG condenou centro de ensino ao pagamento de danos morais a empregado que teve suas atribuições...
Professores cobram aplicação do piso nacional do magistério, após decisão favorável do Supremo
O dia foi de protestos e mobilizações de professores em todo o país. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação...
Vigilante pode ficar no local do trabalho durante intervalo intrajornada
O empregado pode permanecer no local de prestação do serviço durante o período destinado ao intervalo para refeição e descanso,...