Projeto que cria Sistema Único de Assistência Social está na pauta da CAE
O projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo que institui o Sistema Único de Assistência Social (Suas) e regulamenta a...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoSeguro-desemprego pode ser ampliado para mulher chefe de família
A Câmara analisa o Projeto de Lei 352/11, do deputado Vicentinho (PT-SP), que amplia em duas parcelas a duração do...
Projeto isenta instituições religiosas de qualquer tributo
A Câmara analisa o Projeto de Lei 436/11, que isenta os templos, cultos e demais instituições religiosas de todo e...
Trabalhador temporário poderá ter direito a seguro-desemprego
A Câmara analisa o Projeto de Lei 271/11, do deputado Ricardo Izar (PV-SP), que inclui como beneficiários do seguro-desemprego trabalhadores...
Menor que sofreu acidente em desvio de função receberá indenização por dano estético
Os danos estéticos não se confundem com os danos morais, pois eles se relacionam com a transformação da constituição física...
Fraude - Turma identifica contrato de experiência simulado para burlar direitos de gestante.
A Turma Recursal de Juiz de Fora identificou a fraude praticada por uma empresa, que simulou um contrato de experiência...
Empregado impedido de realizar exame por ter plano de saúde cancelado será indenizado
A Turma Recursal de Juiz de Fora analisou o caso de um trabalhador que pediu a condenação da empresa ao...
Instrução Normativa regulamenta dedução de juros pagos ou creditados por fonte situada no Brasil à pessoa física ou jurídica residentes ou domiciliada no exterior
A edição da Instrução Normativa RFB nº 1.154, de 2011, tem como objetivo regulamentar a dedutibilidade dos juros pagos ou...