Quase 160 mil empresários ainda não enviaram declaração
Dos 809.844 empreendedores individuais obrigados a entregar a declaração de rendimentos referente a 2010, 650.675, ou 80%, já acertaram as...
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A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Nova América S. A. - Agrícola a pagar indenização...
O artigo 253, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho assegura um intervalo de 20 minutos a cada 1h45min de...
Com base na orientação do artigo 944 do Código Civil, no sentido de que a indenização se mede pela extensão...
A empresa, ao dispensar o empregado, somente pode quitar valores de empréstimos pessoais com desconto em folha, se autorizada por...
O Secretário da Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto Barreto, anuncia amanhã (19/5) às 11 horas, o resultado da arrecadação...
O CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, criado pelo Governo Federal, por meio da Lei nº 4.923/65, mantém...
As comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Legislação Participativa; de Seguridade Social e Família; e de Finanças...