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Quase 160 mil empresários ainda não enviaram declaração

Dos 809.844 empreendedores individuais obrigados a entregar a declaração de rendimentos referente a 2010, 650.675, ou 80%, já acertaram as...

 19/05/2011 GERAL Leia mais

TST restabelece condenação por trabalho degradante em fazenda de cana-de-açúcar

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Nova América S. A. - Agrícola a pagar indenização...

 19/05/2011 GERAL Leia mais

Terceira Turma concede intervalo a desossador que trabalha a 10ºC

O artigo 253, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho assegura um intervalo de 20 minutos a cada 1h45min de...

 19/05/2011 GERAL Leia mais

TST reduz indenização a auxiliar de cozinha que levou tombo em refeitório

Com base na orientação do artigo 944 do Código Civil, no sentido de que a indenização se mede pela extensão...

 19/05/2011 GERAL Leia mais

Empréstimo em folha só pode ser quitado na rescisão com aval do empregado

A empresa, ao dispensar o empregado, somente pode quitar valores de empréstimos pessoais com desconto em folha, se autorizada por...

 19/05/2011 GERAL Leia mais

Receita Federal anuncia nesta quinta-feira (19/5) arrecadação de Abril

O Secretário da Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto Barreto, anuncia amanhã (19/5) às 11 horas, o resultado da arrecadação...

 18/05/2011 GERAL Leia mais

MGS é condenada a indenizar trabalhador que não recebeu seguro desemprego

O CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, criado pelo Governo Federal, por meio da Lei nº 4.923/65, mantém...

 18/05/2011 GERAL Leia mais

Seminário discute o futuro do trabalho doméstico no Brasil

As comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Legislação Participativa; de Seguridade Social e Família; e de Finanças...

 18/05/2011 GERAL Leia mais
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